A questão Agrária - 21 anos da Resistencia Camponesa de Corumbiara
Camponeses celebram nas terras retomadas da Fazenda Santa Elina, atual Área Zé Bentão (2011) |
Em 9 de agosto se completaram 21
anos dos trágicos acontecimentos ocorridos em 1995 na Fazenda Santa Elina em
Corumbiara, sul de Rondônia.
Nesta data, um grande acampamento com mais de 700
famílias foi atacado por hordas de pistoleiros durante a noite, e logo a seguir
na madrugada pelas forças policiais de Rondônia. Os camponeses resistiram. O
resultado oficial da barbárie apontou 9 camponeses (entre os quais uma menina
de sete anos) e 2 policiais mortos. As imagens de camponeses mortos e
torturados e das forças policiais com o rosto e as identificações encobertas
durante a ação chocaram o Brasil e correram o mundo. Não houve um só Tribunal
Internacional a que este caso chegou no qual o Estado brasileiro não houvesse
sido condenado nos anos que se seguiram.
Quando estes trágicos acontecimentos
completam 21 anos, mais uma vez um massacre no campo ocorrido no Brasil levanta
a indignação internacional. Desta vez ocorre no Mato Grosso do Sul, no dia 14
de junho de 2016, quando com mais de 170 caminhonetes e carros, e com armamento
pesado, latifundiários atacaram os indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade
Tekoha Te`yikue, na Terra Indígena Dourados-Amambaí Pequá, município de
Caarapó, assassinando pelo menos 3 indígenas e deixando dezenas feridos, alguns
em estado grave. Tudo isto horas depois de uma diligência da Força Nacional de
Segurança, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar do MS na região do ataque.
E se não fosse esta realidade sangrenta o
suficiente para suscitar uma reflexão profunda na sociedade sobre a questão
agrária, esta também vêm à tona quando o debate sobre a Previdência Social
galvaniza trabalhadores da cidade e do campo, diante das ameaças cada vez mais
concretas de se aumentar a pilhagem sobre o direito da aposentadoria tão
pisoteado nos últimos anos. Em repetidas declarações de “autoridades”, a
aposentadoria dos trabalhadores rurais, concebida para acobertar as relações de
trabalho pré-capitalistas no campo, têm sido apontada como a “vilã” do falso e
decantado “déficit estrutural da previdência”.
E ainda é muito importante, neste momento
de crise política em que o poder judiciário é alardeado como o menos tangível à
enxurrada de denúncias que afundaram o legislativo e o executivo, que nos
debrucemos com olhares atentos sobre como a legislação e a prática judiciária
tratam a questão agrária, o que certamente revelará que ainda estamos muito
longe de vivermos em uma verdadeira democracia.
Os povos originários são tratados como
invasores de seus próprios e seculares territórios. Os camponeses como bandidos
e violentos. Os remanescentes de quilombolas como se ainda fossem escravos. No
que tange aos direitos trabalhistas, o que se difunde é que no campo brasileiro
hoje as relações de trabalho evoluíram para relações típicas do modo de
produção capitalista. E do ponto de vista jurídico, as leis da coroa que
limitavam o acesso dos brasileiros a posse plena da terra ainda perduram, e
ainda ocorrem retrocessos. Tudo isso para beneficiar este modelo econômico
semicolonial, cuja base é a sangria dos recursos naturais do país entregues à
rapina estrangeira. Mais do que fatores conjunturais, esta é a raiz da crise
que atravessamos. Levar a luz sobre estes temas é responsabilidade de todos que
defendem a nossa natureza, um país soberano, uma democracia que não seja
diuturnamente desmoralizada e uma saída para a crise econômica e política.
Em resumo, estes são os temas que este
Ciclo de Debates se propõe a aprofundar neste mês de agosto de 2016.
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