quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Comunicado de alteração de data do terceiro seminário

Comunicamos que o seminário com o tema:
Camponeses, Indígenas e Quilombolas em luta  pela terra: a barbárie  aumenta,
previsto para 25/8, será remarcado para o mês de setembro. 

A organização do ciclo de debates comunicará a nova data em breve.


segunda-feira, 22 de agosto de 2016

José Cloves Rodrigues: Preparar uma grande luta em defesa da Previdência

José Cloves Rodrigues, presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região, defende na edição de julho de 2016 do jornal do sindicato a necessidade de uma grande mobilização e luta em defesa da Previdência e dos direitos conquistados ao longo de décadas de lutas pelas classes trabalhadoras.

Clique AQUI para ler o jornal.



Dr. Henrique Júdice Magalhães: sobre a Previdência

Compartilhamos aqui alguns artigos do Dr. Henrique Júdice Magalhães publicados no jornal A Nova Democracia. O Dr. Henrique Júdice é um dos expositores do tema do próximo seminário do ciclo de debates que debaterá o tema "Em defesa da previdência Rural", no dia 23 de agosto.

Clique nos títulos dos artigos pra ler:

MPs 664 e 665: está feito

Previdência: as mentiras que eles te contam (1)
























Previdência: as mentiras que eles te contam (2)

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Realizado com sucesso o primeiro seminário do ciclo de debates

Na noite de 18 de agosto foi realizada, na Escola Superior Dom Helder Câmara, a primeiro de uma série de três seminários do Ciclo de Debates: A questão agrária - 21 anos da Resistência Camponesa de Santa Elina.


O tema A legislação e a prática do judiciário atual diante dos conflitos por terra e territórios teve como expositores: Dr. Raphael Luís Pereira Beviláqua, Procurador da República em Rondônia, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; Dra. Ana Cláudia da Silva Alexandre - Defensora pública em atuação na Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) de Minas Gerais; Dr. Matheus Mendonça Leite, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; e contou com a mediação do Dr. Felipe Nicolau, presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo e José Pimenta, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos.

A abertura do debate foi saudada pelo Pro-Reitor, Dr. Luiz Chaves, em nome da Escola Superior Dom Helder Camara. Ele foi presenteado com um quadro com a foto do camponês "Sula", recentemente falecido (26 de julho deste ano), participante da resistência camponesa de Cachoeirinha no Norte de Minas. Sula, remanescente das famílias expulsas da terra em 1967, conquistou uma parte destas terras em 1983,e ele sempre fazia questão de destacar que esta conquista fora possível graças à firmeza e ao apoio do então advogado da FETAEMG, "Luizinho" Chaves.


Compareceram ao primeiro seminário advogados, professores, estudantes, estudiosos do problema agrário, operários camponeses, sindicalistas, ativistas de movimentos populares e democráticos. Registrou-se a presença de diversas organizações como: Renap - Rede Nacional de Advogados Populares, Sindicato dos Trabalhadores da Construção de BH e Região - Marreta, Movimento Estudantil Popular Revolucionário, Luta Popular Sindical, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Movimento Feminino Popular, Liga Operária, Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação, SindUte de Vespasiano, Comitê Mineiro de Apoio a Luta pela Terra, Associação Brasileira de Advogados do Povo, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Belo Horizonte, Sindados MG.

Em breve disponibilizaremos os materiais com o conteúdo das apresentações dos expositores e o relato sobre o rico e importante debate desenvolvido neste primeiro seminário.

Desde já reforçamos o convite para o próximo seminário do ciclo de debates: A questão agrária - 21 anos da Resistência Camponesa de Corumbiara que terá como tema: Em defesa da Previdência Rural – Pelo fim das isenções do Agronegócio e será promovido na PUC-MG (Campus Coração Eucarístico), no dia 23 de agosto, às 19:00hs





Próximo seminário dia 23 de agosto: Em defesa da Previdência Rural


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

VIVA A HEROICA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA!

Boletim publicado pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental por ocasião dos 21 anos da Resistência Camponesa de Corumbiara

Há 21 anos atrás, no dia 9 de agosto de 1995 ocorreu a Batalha de Santa Elina, também conhecida como Massacre de Corumbiara. 600 famílias camponesas sem terra montaram acampamento para conseguirem o sagrado direito à terra para nela viverem e trabalharem. Antenor Duarte, latifundiário vizinho, organizou outros grandes fazendeiros, contratou e armou pistoleiros e ordenou o ataque brutal contra os trabalhadores. Policiais da PM e do COE fortemente armados atacaram o acampamento de madrugada, juntamente com pistoleiros. Os camponeses resistiram bravamente com as armas que tinham: paus, foices e espingardas. Depois de rendidos, foram humilhados, espancados, torturados e executados. Vários camponeses foram assassinados ou morreram dias depois, outros desapareceram, dentre os assassinados estava a menina Vanessa, de apenas 7 anos. A maioria dos trabalhadores tem sequelas até hoje e muitos morreram ao longo destes 21 anos por doenças que poderiam ter sido evitadas ou tratadas, caso as famílias tivessem recebido indenização e tratamento de saúde adequado.


Na época, a heroica resistência em Corumbiara teve grande repercussão no país e no exterior, o que obrigou o governo FHC a “assentar” parte das famílias. A direção oportunista da CUT e PT/RO que traficava com os interesses das famílias de Santa Elina aceitou a proposta do governo de dividir as famílias em 3 áreas, sendo todas fora da Santa Elina. Assim uma parte das famílias foi para Rio Preto, próximo de Porto Velho, outras para Guarajús na região de Corumbiara e a maior parte para a região onde hoje é Palmares do Oeste.


O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por esta barbaridade, mas a justiça não foi feita. Numa farsa de julgamento, dois líderes camponeses e dois soldados da Polícia Militar foram condenados e presos. Em 2015, numa audiência com os camponeses de Santa Elina sobre indenizações, um juiz teve a cara de pau de dizer que não houve massacre e que os crimes já prescreveram. Até hoje os maiores culpados seguem impunes: José Ventura Pereira, tenente-coronel que comandou as tropas assassinas; capitão Mena Mendes, era comandante do batalhão de Vilhena, foi promovido; Valdir Raupp (PMDB), governador na época e comandante geral da PM; Antenor Duarte, latifundiário mandante que sequer foi a julgamento; e não podemos deixar de citar o Major Hélio Cysnero Pachá que comandou o COE, durante a ação e foi promovido, hoje é coronel da PM e segue comandando a repressão ao povo. Nesses dias está a frente da repressão (através do gabinete de integração da SESDEC) às famílias que ocuparam o latifúndio Bom Futuro em Serigueiras, e quer agora 21 anos depois, repetir o que fez em Corumbiara em 1995.


Em 2010, finalmente os camponeses começaram a fazer justiça. Após uma tentativa frustrada em 2008, famílias organizadas pela Liga dos Camponeses Pobres e o CODEVISE (Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina) conseguiram retomar mais da metade da fazenda Santa Elina cumprindo uma promessa antiga ratificada em todos os congressos da LCP. Foi uma grande vitória, uma conquista histórica do movimento camponês brasileiro. E como tudo na vida do povo, só foi possível com muita luta. Os camponeses cortaram as terras por conta e distribuíram entre si através do Corte Popular. Rapidamente, cada família ocupou seu lote e começou as plantações e criações, construíram casas, estradas e pontes, tudo com seus próprios esforços. Quando o Incra apareceu, só deu prejuízos. O superintendente na época, Carlino Lima, do PT, prometeu mundos e fundos para as famílias saírem da área, mas não cumpriu nada. Desconsiderou o corte realizado pelas famílias, fez um novo corte, diminuindo o tamanho e mudando o sentido dos lotes. Carlino/PT e dirigentes de movimentos oportunistas espalharam mentiras e calúnias contra lideranças camponesas combativas, gerando confusão, desconfiança, desunião e desânimo entre os camponeses e causando a prisão injusta de um trabalhador, por 9 meses. Mesmo com tudo isto, as famílias nunca deixaram de resistir e trabalhar. Criaram associações, aumentaram a produção. A antiga fazenda Santa Elina, hoje áreas Renato Nathan, Zé Bentão, Alzira Monteiro, Alberico Carvalho, Maranata, tem cerca de 800 famílias vivendo e trabalhando nos seus lotes. E prosseguem a luta, aumentando sua união e organização. Os comerciantes de Corumbiara, Chupinguaia e Cerejeiras sempre agradecem aos camponeses, pois a retomada da fazenda Santa Elina e a maior presença de camponeses ajuda a desenvolver a economia da região.


Em 1995, a maior parte das terras estava concentrada nas mão de um punhado de latifundiários e ricaços. De lá pra cá essa situação piorou. No gerenciamento de Lula/Dilma/PT aumentou a concentração da terra, e o latifúndio expandiu cerca de 100 milhões de hectares, o dobro de todo o período do gerenciamento dos militares e 5 vezes mais que FHC. No gerenciamento do oportunismo foi colocada uma pedra em cima da já falida reforma agrária do governo, e como nunca antes se viu, intensificou a criminalização, repressão e assassinatos de camponeses e indígenas. E agora o gerenciamento tampão de Temer (PMDB) dá continuidade e agrava essa situação. O próprio superintendente do Incra em Rondônia afirmou que não há dinheiro para a falida reforma agrária, e que o Incra não tem nem 1 centímetro de terra para “assentar” famílias. Mas por outro lado segue de vento em polpa as “regularizações” de terras da União roubadas pelos grileiros latifundiários (através do “Terra Legal”). Isso é parte de uma grande armação para entregar as terras brasileiras para o imperialismo, como vem sendo divulgado como medida para combater a crise. Sabem que os camponeses brasileiros, indígenas e quilombolas, verdadeiros donos destas terras, vão impor uma feroz resistência para defender o Brasil e seu único instrumento de trabalho, a terra, por isso não economizam e gastam rios de dinheiro com a repressão (veja o que estão fazendo agora nas olimpíadas) e realizam todo tipo de ataque as lideranças e organizações da luta camponesa, principalmente as mais combativas.


Em Rondônia está mais que provado que grupos de pistoleiros juntamente com policiais agem impunemente ao arrepio da lei como bandos armados, encorajados e acobertados por esse velho e desmoralizado Estado. Em Seringueiras, enquanto a polícia realiza verdadeira operação de guerra contra famílias camponesas, latifundiários estão agindo como verdadeiras quadrilhas, organizando bandos paramilitares, contratando pistoleiros e fazendo todo tipo de ameaça aberta e impunemente.


Há 21 anos atrás, os latifundiários queriam aterrorizar os camponeses e parar a luta pela terra com um banho de sangue, mas foi em vão. As tomadas de terra continuaram, com mais organização e mais preparação. Aquela batalha despertou a atenção de operários, professores, outros trabalhadores e estudantes em luta para a importância e urgência da luta camponesa. Trabalhadores da cidade e do campo se uniram, fizeram um balanço profundo desta experiência e tiraram importantes lições. A heroica Batalha de Santa Elina deixou claro os dois caminhos para a luta camponesa, de um lado, o caminho da conciliação, do pacifismo, da negociação, da reforma e das eleições podres e corruptas, onde não conseguimos nada além de migalhas. De outro lado, o caminho da luta combativa e da organização independente, único caminho para a conquista da terra.


Hoje, mesmo com os ataques sistemáticos do latifúndio e do velho Estado os camponeses estão ainda mais dispostos a persistir no único caminho possível para conquistarem um pedaço de terra, o caminho encetado pelos camponeses de Corumbiara, o caminho da Revolução Agrária tomando todas as terras do latifúndio, entregando a terra a quem nela vive e trabalha, cortando por conta e distribuir os lotes entre si, produzindo de forma cada vez mais cooperada e decidindo coletivamente, em Assembleias Populares, tudo o que lhes diz respeito. Este é o início de uma grande revolução que vai mudar verdadeiramente o país, conquistar os direitos do povo, justiça e uma verdadeira democracia.


Honra e glória aos heróis de Corumbiara!

Tomar todas as terras do latifúndio!

Viva a Revolução Agrária!


LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Inscrições abertas

Solicite sua inscrição através do e-mail:

agrariadebates@gmail.com


Informe os seguintes dados*:
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  • Organização/instituição de ensino
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A organização do ciclo de debates entrará em contato confirmando sua inscrição e com maiores informações

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Ciclo de debates: A questão agrária


Organização do ciclo de debates: temas, palestrantes e debatedores

O Ciclo de Debates “A questão Agrária: 21 anos da Resistencia Camponesa de Corumbiara” ocorrerá em três etapas:

1. A legislação e a prática do judiciário atual, diante dos conflitos por terra e territórios.

Expositores
Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do MPMG

Raphael Luís Pereira Beviláqua
Procurador da República em Rondônia, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

Dr. Matheus Mendonça Leite
Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG.

Local: Escola Superior Dom Helder Câmara
Data: 18 de agosto de 2016 às 19:00hs

______________________________________

2. Em defesa da Previdência Rural – Pelo fim das isenções do Agronegócio

Expositores: 

Dr. Henrique Júdice Magalhães

Dr. Vinícius Moreira Lima

Debatedores Convidados: 

FETAEMG, SEC-BH, STIC-BH, Sintect-MG

Local: PUC-MG (Campus Coração Eucarístico)

Data: 23 de agosto de 2016 às 19:00hs



______________________________________

3. Camponeses, Indígenas e Quilombolas em luta pela terra: a barbárie aumenta.

Debatedores Convidados: 

Organizações camponesas, indígenas e quilombolas

Local: Instituto de Geociências da UFMG (Geografia)
Data: 25 de agosto às 19:00 horas

Organização do ciclo de debates: temas, palestrantes e debatedores

O Ciclo de Debates “A questão Agrária: 21 anos da Resistencia Camponesa de Corumbiara” ocorrerá em três etapas:

1. A legislação e a prática do judiciário atual, diante dos conflitos por terra e territórios.

Expositores
Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do MPMG

Raphael Luís Pereira Beviláqua
Procurador da República em Rondônia, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

Dr. Matheus Mendonça Leite
Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG.

Local: Escola Superior Dom Helder Câmara
Data: 18 de agosto de 2016 às 19:00hs
______________________________________

2. Em defesa da Previdência Rural – Pelo fim das isenções do Agronegócio

Expositores: 

Dr. Henrique Júdice Magalhães

Dr. Vinícius Moreira Lima

Dra. Delza Amaral Novaes
Advogada, FETAEMG

Debatedores Convidados: 

FETAEMG, SEC-BH, STIC-BH, Sintect-MG

Local: PUC-MG (Campus Coração Eucarístico)

Data: 23 de agosto de 2016 às 19:00hs

______________________________________

3. Camponeses, Indígenas e Quilombolas em luta pela terra: a barbárie aumenta.

Debatedores Convidados: 

Organizações camponesas, indígenas e quilombolas

Local: Instituto de Geociências da UFMG (Geografia)
Data: 25 de agosto às 19:00 horas

Ciclo de Debates: A questão Agrária - 21 anos da Resistencia Camponesa de Corumbiara

A questão Agrária - 21 anos da Resistencia Camponesa de Corumbiara

Camponeses celebram nas terras retomadas da Fazenda Santa Elina, atual Área Zé Bentão (2011)

Em 9 de agosto se completaram 21 anos dos trágicos acontecimentos ocorridos em 1995 na Fazenda Santa Elina em Corumbiara, sul de Rondônia. 

Nesta data, um grande acampamento com mais de 700 famílias foi atacado por hordas de pistoleiros durante a noite, e logo a seguir na madrugada pelas forças policiais de Rondônia. Os camponeses resistiram. O resultado oficial da barbárie apontou 9 camponeses (entre os quais uma menina de sete anos) e 2 policiais mortos. As imagens de camponeses mortos e torturados e das forças policiais com o rosto e as identificações encobertas durante a ação chocaram o Brasil e correram o mundo. Não houve um só Tribunal Internacional a que este caso chegou no qual o Estado brasileiro não houvesse sido condenado nos anos que se seguiram.

Quando estes trágicos acontecimentos completam 21 anos, mais uma vez um massacre no campo ocorrido no Brasil levanta a indignação internacional. Desta vez ocorre no Mato Grosso do Sul, no dia 14 de junho de 2016, quando com mais de 170 caminhonetes e carros, e com armamento pesado, latifundiários atacaram os indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Tekoha Te`yikue, na Terra Indígena Dourados-Amambaí Pequá, município de Caarapó, assassinando pelo menos 3 indígenas e deixando dezenas feridos, alguns em estado grave. Tudo isto horas depois de uma diligência da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar do MS na região do ataque.

E se não fosse esta realidade sangrenta o suficiente para suscitar uma reflexão profunda na sociedade sobre a questão agrária, esta também vêm à tona quando o debate sobre a Previdência Social galvaniza trabalhadores da cidade e do campo, diante das ameaças cada vez mais concretas de se aumentar a pilhagem sobre o direito da aposentadoria tão pisoteado nos últimos anos. Em repetidas declarações de “autoridades”, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, concebida para acobertar as relações de trabalho pré-capitalistas no campo, têm sido apontada como a “vilã” do falso e decantado “déficit estrutural da previdência”.

E ainda é muito importante, neste momento de crise política em que o poder judiciário é alardeado como o menos tangível à enxurrada de denúncias que afundaram o legislativo e o executivo, que nos debrucemos com olhares atentos sobre como a legislação e a prática judiciária tratam a questão agrária, o que certamente revelará que ainda estamos muito longe de vivermos em uma verdadeira democracia.


Os povos originários são tratados como invasores de seus próprios e seculares territórios. Os camponeses como bandidos e violentos. Os remanescentes de quilombolas como se ainda fossem escravos. No que tange aos direitos trabalhistas, o que se difunde é que no campo brasileiro hoje as relações de trabalho evoluíram para relações típicas do modo de produção capitalista. E do ponto de vista jurídico, as leis da coroa que limitavam o acesso dos brasileiros a posse plena da terra ainda perduram, e ainda ocorrem retrocessos. Tudo isso para beneficiar este modelo econômico semicolonial, cuja base é a sangria dos recursos naturais do país entregues à rapina estrangeira. Mais do que fatores conjunturais, esta é a raiz da crise que atravessamos. Levar a luz sobre estes temas é responsabilidade de todos que defendem a nossa natureza, um país soberano, uma democracia que não seja diuturnamente desmoralizada e uma saída para a crise econômica e política.


Em resumo, estes são os temas que este Ciclo de Debates se propõe a aprofundar neste mês de agosto de 2016.